Empresários são condenados por participação em desvio de verbas destinadas às vítimas de enchentes em PE
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação dos empresários Paulo Sérgio Oliveira Pinto e Alberto Jorge Arcoverde Filho, proprietários respectivamente das empresas Jato Clean Limpadora e Desentupidora e WC Locação e Serviços, pelo envolvimento em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional. De acordo com a Operação Torrentes, a verba deveria ter sido destinada às mais de 80 mil pessoas que ficaram desabrigadas por conta das enchentes ocorridas no Estado, em 2010. Essa foi a primeira sentença proferida após os processos instaurados pelo MPF.
De acordo com as investigações, os dois empresários, atendendo ao pedido dos outros envolvidos, apresentaram em 2011, em processo licitatório da Casa Militar, proposta com valor mais alto do que cobravam normalmente, para o aluguel de banheiros químicos e cabines com chuveiros. Com isso, viabilizaram que a empresa FJW da Cunha Filho Alimentos, também participante do esquema criminoso, fosse a escolhida para celebrar o contrato com a Camil, apesar de essa empresa também ter apresentado proposta com sobrepreço. A verba pública desviada foi de R$ 242 mil, em valores de fevereiro de 2019.
Por outro lado, a WC Locação e Serviços foi subcontratada pela empresa FJW da Cunha Filho Alimentos para prestar o mesmo serviço de locação de banheiros químicos e cabines de chuveiro por um preço bem mais baixo ao que foi estabelecido com a Camil na dispensa de licitação irregular. A Jato Clean também havia participado de esquema fraudulento similar, em 2010, contribuindo para que outra empresa, do grupo do empresário Ricardo Padilha, fosse escolhida ilicitamente para celebrar com a Camil um outro contrato para locação de banheiros químicos, sendo subcontratada em troca.
Diante do que foi apresentado na ação penal, a Justiça Federal condenou Paulo Sérgio Oliveira Pinto a três anos e seis meses de prisão pela dispensa indevida de licitação, e a mais cinco anos pelo desvio da verba pública.
As penas atribuídas a Alberto Jorge Arcoverde Filho foram quatro anos de prisão pela dispensa indevida de licitação e seis anos pelo desvio dos recursos públicos. Ambos foram condenados também a reparar o dano causado ao Governo Federal e ao pagamento de multa.
O MPF também denunciou outras pessoas que contribuíram com a fraude, como os policiais militares Waldemir José Vasconcelos de Araújo e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco, respectivamente, os postos de secretário-executivo e presidente da Comissão Permanente de Licitação; o coronel reformado Roberto Gomes de Melo Filho, então coordenador administrativo da Camil; e os empresários Ricardo José Padilha Carício, Rafaela Carrazzone da Cruz Padilha e Italo Henrique Jaques, bem como Taciana Santos Costa, sócia da FJW da Cunha Filho Alimentos e de outras empresas participantes do esquema ilegal identificado pelas investigações.
Operação Torrentes
Deflagrada em 2017, apontou a atuação de grupo criminoso que, nos últimos anos, praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas. A atuação conjunta do MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos. Ao todo, as investigações resultaram no oferecimento pelo MPF de 12 denúncias à Justiça Federal.
As empresas ligadas ao esquema foram contratadas várias vezes para fornecimento de produtos e serviços em auxílio às vítimas das chuvas, como colchões, cobertores e água mineral. Os agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela União, mediante fraudes em licitações, prática de sobrepreço, celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadores não recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades.
Fonte – Carlos Britto
