Foi apresentado nesta quinta-feira (28), durante sessão extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Estado relativo ao 1º quadrimestre de 2020 como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha. Foram analisados os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) nas receitas estaduais.

De acordo com Lucas Ramos, presidente da comissão, os dados trazidos durante a reunião causam apreensão, devido ao comprometimento direto das despesas estaduais. “A preocupação é com a falta de apoio do governo federal diante da queda de arrecadação e surgimento de despesa não esperada, prevista em quase 1 bilhão de reais, com ações de combate à Covid-19, que pode se concretizar se não houver redução dos números de infectados e óbitos. Percebe-se também uma redução de 71% dos valores repassados a título de convênio, nos últimos quatro meses, além da diminuição de 85% das operações de crédito. A ajuda aprovada pelo Congresso Nacional é insuficiente para repor as perdas do estado”, afirmou o parlamentar.

Outra preocupação é com a possível reclassificação do estado no ranking de capacidade de pagamento. “Tínhamos a expectativa de alcançar a nota B já no primeiro semestre, algo improvável em função da crise que se apresenta”, pontuou o deputado.

Apesar dos números apresentarem queda, foi destacado na reunião o empenho do governador em priorizar investimentos na área de saúde, na manutenção dos serviços essenciais, inclusive com o incremento de pessoal através de convocação pública, além de garantir o pagamento dos salários dos servidores.
Fonte – Carlos Britto

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