Aprovada Lei de Liana que reconhece união estável homoafetiva como entidade familiar em habitação popular
Foi aprovado nesta terça-feira, 26 de novembro, na Câmara Municipal do Recife, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) que reconhece pessoas que mantêm união estável homoafetiva tenham direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular da cidade.
“Hoje o Recife deu mais um grande passo na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e que torna o nosso programa de habitação popular mais inclusivo e justo. Estamos falando de oferecer dignidade para uma parcela da nossa população que se encontra em grande vulnerabilidade social, em muitos casos pelo preconceito, dificuldades de viver na casa de seus familiares devido à identidade de gênero e falta de oportunidades”, destaca Liana.
A vereadora, que também é professora de direito da UFPE, diz que a Lei vem para garantir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao reconhecer a união estável homoafetiva como entidade familiar.
“Precisamos da Lei para dar estabilidade jurídica às entidades familiares homoafetivas e garantir que elas não sejam excluídas do acesso a programas habitacionais em razão de descriminação”, explicou Liana.
Durante a discussão da proposta, Liana rebateu a vereadora da extrema-deira e da bancada conservadora, Missionária Michele Collins (PP), que pediu para que os demais parlamentares votassem contra o Projeto.
“É o contrário de privilégio. Estamos garantindo que essas pessoas não sejam vítimas de descriminação LGBTfóbicas”, disse Liana.
Na próxima segunda-feira, 2 de dezembro, a proposta passa por uma segunda votação de maioria simples, ou seja, precisa apenas que a quantidade de votos favoráveis seja superior ao de votos contrários.
