Assembleia cria sua “PEC da Transição” e confisca R$ 90 milhões de órgãos do Estado sem força política na casa
Eleito deputado federal, o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros poderia encerrar sua gestão à frente da Casa de Joaquim Nabuco, por exemplo, com a entrega da restauração do belíssimo edifício-sede que por quase 100 anos abrigou o plenário e que aguarda ha anos ser adequado a um memporial. A restauração, com se sabe, não tem prazo para ser concluída.
Mas Medeiros que nem participou da sessão, deverá se lembrado como o presidente, cuja mesa diretora, retirou dinheiro de instituições do Executivo, mas que não tem padrinhos politicos na casa e que, portanto, salvo alguma reação da sociedade ou veto do governador, Paulo Câmara poderão mesmo ficar sem esses recursos.
No geral, a Assembleia “confiscou” para o seu orçamento de R$ 742 milhões nada menos de R$ 90 milhões elevando suas receitas, em 2023, para R$ 832 milhões aumentnado seu orçamento de 12,13% numa ação que nunca aconteceu durante os 16 anos do governo do PSB.
O curioso é que numa sessão presidida pelo Deputado João Paulo (PT), os relatórios – que haviam sido aprovados pela Comissão de Finanças – foram modificados de modo a incluir 22 emendas do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) anulando dotações de órgãos do Poder Executivo para destinar mais R$ 90 milhões ao Legislativo.
Ou seja: pode-se dizer que o PT, de João Paulo esteve alinhado com o PL, de Alberto Feitosa.
E o mais inusitado ainda é que as emendas detalham que o dinheiro para aumentar o orçamento do Legislativo vão sair de secretarias e órgãos como R$ 8,5 milhões da Facepe; R$ 5,8 milhões da Fundarpe; R$ 3,5 milhões do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); R$ 4,1 milhões da Secretaria de Cultura e R$ 3,1 milhões da Adagro.
Não se sebe se a nova governadora, Raquel Lyra restabelecerá as verbas com a realocação de outras pastas dentro do orçamento aprovado em longos nove segundo por todos os parlamentares da casa. O problema não está no corte, mas naquilo que a Assembleia Legislativa de Pernambuco tem entregado à sociedade.
Seguindo o protocolo modelo do PSB de administrar o Estado, a Alepe virou uma espécie de secretaria extraordinária do Executivo cuja missão foi aprovar os projetos do governo especialmente com tramitação extraordinária sem que a Oposição tivesse chance de confronto de dados além da denúncia. E o presidnete Eriberto Medeiros teve papel imprtante nisso.
Numa leitura política é possível compreender que a Alepe tenha mandado “um recado” à governadora-eleta no sentido de que a partir de 1º de janeiro proximo pode deixar de ter o comportamento que teve ao longo dos últimos anos e agora exigir novas atitudes da governadora na sua relação com a casa.
Pode ser. Mas o gesto é uma espécie de PEC da Transição ao contrário onde o poder Legislativo retirou recursos de área importantes para ampliar seu orçamento. Explicações são sempre possiveis, mas esta é a imagem criada pelos deputados pernambucanos.
Fonte – JC
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