Ex-ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), o deputado federal Mendonça Filho (UB) apresentou ontem (3), em Brasília, um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.617/2023, que institui o programa Escola em Tempo Integral. A proposta, aprovada no fim da noite, em plenário, prevê a criação de um milhão de novas vagas em todas as etapas da educação básica, com investimentos de R$ 4 bilhões, e viabiliza o uso de outros R$ 3,5 bilhões para a conectividade (acesso à internet) nas unidades de ensino de todo o país.

De acordo com o parlamentar, a redação final resulta de um amplo debate com atores do setor educacional, a exemplo do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e do Ministério da Educação (MEC, além de instituições de ensino e Organizações Não Governamentais (ONGs) voltadas ao ensino em tempo integral.

“Me orgulho de ter contribuído como vice-governador para o primeiro movimento de educação em tempo integral a nível estadual, nos idos dos anos 2000. Para se ter uma ideia, o estado tem atualmente o maior número de matrículas de nível médio no Brasil. Naquela época, a gente ocupava a 21ª, 22ª posição no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] no nível médio. Pernambuco chegou a ser primeiro lugar no Ideb, e, hoje, estamos entre os três principais, o que comprova a eficácia da política de ensino em tempo integral”, relatou Mendonça à reportagem do Diario de Pernambuco.

Tramitação
O PL 2.617/2023, de autoria do Poder Executivo, é uma das matérias enviadas pelo governo do presidente Lula (PT) ao Congresso que têm travado o andamento de votações relacionadas a temas econômicos devido ao prazo de validade dos textos. O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), então suspendeu os trabalhos das comissões e anunciou que, até o recesso parlamentar, haverá sessão de votação todos os dias da semana.

Após ter sido aprovado na Câmara, o texto segue agora para análise no Senado Federal.
Fonte – Diário de PE