A Mesa Diretora da Câmara Federal deu prazo de 30 dias para que o presidente Jair Bolsonaro apresente à Casa resultado dos seus exames para novo coronavírus (Covid-19). O requerimento de informações havia sido apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O Palácio do Planalto ainda não comentou a decisão da Câmara.

Bolsonaro fez os exames para detectar o novo coronavírus em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos. Nas duas ocasiões, o presidente informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para a doença, mas não exibiu cópia do resultado. Questionado pelo Estado, disse que a lei garante o sigilo das informações.

O requerimento para que informe a Câmara sobre os resultados foi encaminhado ao ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Caso não responda ou omita informações, tanto o ministro como o presidente poderão incorrer em crime de responsabilidade. Isso porque a lei obriga autoridades do Executivo a prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.

Na semana passada, a Presidência da República classificou a documentação dos exames de Bolsonaro como “sigilosos”, se negando a divulgar os resultados por meio de pedidos de informações feitos via Lei de Acesso à Informação.

“Por ser presidente da República, e principalmente por ter nos últimos dias mantido contatos frequentes com aglomerações populares, Bolsonaro precisa informar à população brasileira se tem ou não o novo coronavírus”, afirma o deputado Rogério Correia, que completou: “Essa informação não é de cunho pessoal, mas deve ser de domínio público, pela importância do cargo”.
Fonte – Carlos Britto

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