O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi à Justiça contra 12 pessoas e empresas ligadas à Prefeitura de Camaragibe, no Grande Recife. A ação, feita por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Camaragibe tem como réus o ex-prefeito Demóstenes Meira e a atual prefeita, Nadegi Queiroz (Republicanos), além de secretários do ex-gestor.

Entre as acusações, estão improbidade administrativa, indícios de direcionamento na contratação dos serviços de limpeza urbana; superfaturamento de item da planilha orçamentária; pagamentos irregulares à contratada e gestão administrativa ineficiente. A informação foi divulgada pelo portal Correio de Notícias. O Blog também teve acesso à denúncia.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Camaragibe, os agentes públicos “provocaram lesão ao erário e ofenderam os princípios da Administração Pública, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade”. A denúncia foi feita pelo representante comercial Emerson Vaz. Na sequência, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detectou uma discrepância entre a justificativa que foi utilizada para rescisão contratual e o que foi executado de fato.

“Apesar de possuir um custo mensal teórico mais elevado, as medições realizadas no âmbito do Contrato nº 029/2016 (em vigo à época) possuíam um custo mensal inferior ao pago após a realização da dispensa emergencial. Dessa forma, demonstra-se uma forte discordância entre a motivação alegada pela gestão e o realmente executado”, destaca um trecho da matéria.

No Processo Licitatório 001/2017 e na Dispensa no 001/2017, houve a constatação de indícios de direcionamento na contratação de uma das empresas. Conforme apontou o Gaeco, irregularidades foram vistas em todas as fases do processo licitatório, com utilização indevida do dispositivo de dispensa emergencial e suspeita de direcionamento na contratação da empresa, que chegou a mudar de nome.

“Foram pagos R$ 4.388.746,71 à contratada. Todavia, apenas R$ 4.085.065,71 eram efetivamente devidos, resultando num dano ao Erário de R$303.681,00. O valor pago foi obtido multiplicando-se a quantidade de toneladas carregada por cada caminhão e o custo unitário por tonelada contratado (R$ 109,03 para coleta de resíduos domiciliares). Foi concluído, então, que o valor total pago pelo serviço de coleta domiciliar no período foi de R$ 4.855.756,55. Contudo, após a retirada dos veículos não utilizados pela empresa, observou-se que esse valor deveria ter sido de R$ 4.388.746,71, resultando num pagamento indevido de R$ 467.009,85”, continua.

Naquele momento, Nadegi era vice-prefeita de Camaragibe. “Nesse processo de Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, entende-se, por parte da investigação, que Dra. Nadegi foi omissa no dever de apurar e responsabilizar agentes que de alguma forma deram causa a extravios de documentos públicos e por deixar de alimentar o Sagres, um sistema de prestação de contas eletrônica para os municípios e seus órgãos, que não substitui os programas de contabilidade tradicionais, mas que possibilitara ao gestor informações gerenciais, além da prestação de contas simplificada ao Tribunal de Contas”, atesta.

Portal também acusa prefeita de utilizar máquina para provomer filho

Ainda segundo o Correio de Notícias, a prefeita Nadegi Queiroz está “utilizando a máquina administrativa da cidade para promover o pré-candidato a deputado estadual João Victor, filho e atual secretário de Governo”. Além disso, “vem atuando diretamente em todas as ações da Prefeitura. Por isso, se comprovado, a gestora pode perder o cargo e ficar inelegível de 5 a 8 anos, de acordo com a Lei nº 8429/92, assim como ter que devolver ao erário os valores citados no documento”.
Fonte – Blog do Magno

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