Comissão aprova projeto da Missionária Michele Collins que proíbe condenados por tráfico em conselhos de políticas sobre drogas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei 3696/24, de autoria da deputada licenciada Missionária Michele Collins (PP-PE). A proposta estabelece que pessoas condenadas definitivamente por crimes relacionados ao tráfico de drogas não possam integrar os conselhos de políticas sobre drogas.
Com quase 30 anos de militância na luta contra as drogas, Michele Collins ressaltou que a medida pretende preservar a credibilidade desses colegiados e assegurar que suas decisões estejam sempre voltadas ao bem da sociedade.
“Essa é uma vitória importante para as famílias brasileiras. Os conselhos de políticas sobre drogas precisam ser espaços de cuidado, de prevenção e de proteção da nossa juventude. Quem já foi condenado por tráfico não pode ter voz em um lugar que deve trabalhar pela vida e pela dignidade das pessoas”, afirmou a deputada.
O relator da proposta, deputado Nicoletti (União-RR), defendeu a aprovação do texto, destacando que a iniciativa reforça a função estratégica e orientadora dos conselhos.
Previstos na Lei de Drogas, esses colegiados atuam em estados e municípios com caráter consultivo, auxiliando na formulação de políticas de prevenção, cuidado e repressão ao uso e tráfico de entorpecentes.
