Comissão aprova projeto que limita os estabelecimentos aptos para fazer teste para Covid-19
Para diminuir os riscos de contágio entre a população, a Comissão de Justiça (CCLJ) deu parecer favorável, nesta segunda (25), a projeto de lei (PL) que lista os tipos de estabelecimentos aptos a realizar o exame para verificar a contaminação pelo novo coronavírus em Pernambuco. Segundo a matéria, aprovada nos termos de um substitutivo do colegiado, poderão oferecer o serviço hospitais públicos e privados, clínicas e centros médicos, postos de saúde, unidades de pronto atendimento, clínicas da família e laboratórios.
A proposta foi apresentada pelo deputado João Paulo Costa (Avante). “A mídia vem noticiando a grande procura por exames e testes rápidos, em função da proliferação do vírus, sendo necessário, ao menos até o retorno da normalidade, buscar a organização de regras mínimas para a garantia da saúde, salubridade e segurança, quando se busca a aferição positiva ou negativa”, explicou o parlamentar, em justificativa anexa ao texto.
Relatora da matéria na CCLJ, a deputada Priscila Krause (DEM) sugeriu, no entanto, que a lista deixe de ser taxativa, propondo a inclusão do termo “preferencialmente”. “Apesar da nobre intenção do autor de evitar a contaminação na hora da realização dos testes, fizemos uma alteração para que a medida não amarre novas possibilidades científicas eficientes e seguras para a realização de testes que venham a surgir”, pontuou.
Outra modificação incorporada pelo substitutivo é a de que o acréscimo de outros tipos de estabelecimentos na listagem se dará por meio de orientação da Secretaria Estadual de Saúde. O texto inicial exigia uma autorização. “O objetivo é simplificar o processo burocrático”, disse Krause.
Ainda relacionado ao novo coronavírus, o colegiado, coordenado nesta manhã pelo deputado Tony Gel (MDB), aprovou projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública em Catende (Mata Sul). Trata-se do único entre os 184 municípios pernambucanos que ainda não havia encaminhado esse pedido à Alepe.
Se aprovado em Plenário, o texto permitirá que a prefeitura descumpra metas e resultados previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com relação a gastos com pessoal, endividamento e empenho. Válida até o dia 31 de dezembro, a medida destina-se ao enfrentamento da pandemia.
Outras matérias – Inicialmente prevista para esta segunda, a votação do PL nº 1137/2020, que propõe o monitoramento coletivo da temperatura corporal na entrada de estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, foi adiada. A proposta foi retirada da pauta do colegiado a pedido da autora, a deputada Roberta Arraes (PP).
Fonte – Blog Folha PE
