Comissão da Câmara aprova projeto de Pedro Campos que garante prioridade da CNH Social para entregadores de bicicleta
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (15), relatório do deputado federal Márcio Honaiser ao Projeto de Lei nº 1794/2025, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que propõe uma importante mudança no Código de Trânsito Brasileiro. O texto estabelece prioridade na aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores hipossuficientes que atuem como entregadores de mercadorias por plataformas digitais com uso de bicicleta.
Pedro Campos lembrou que a Câmara já aprovou o programa CNH Social para garantir que recursos arrecadados com multas de trânsito sejam destinados a custear habilitações de pessoas que estejam no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo agora é priorizar entregadores por aplicativo, que rodam de 40 a 50 quilômetros por dia de bicicleta para trabalhar.
“São pessoas que, muitas vezes, não têm acesso a recursos suficientes para ter uma habilitação. Fazer uma entrega de moto possibilita a essas pessoas, além do descanso físico, um aumento de renda”, disse. Ele calculou que, em média, um entregador de moto consegue ter o dobro da renda de um de bicicleta.
A proposta aprovada pela Comissão representa um passo importante para ampliar o acesso à habilitação gratuita e reconhecer o papel social e econômico desempenhado pelos entregadores que utilizam a bicicleta como meio de sustento. “Além disso, a proposta vai garantir segurança, porque é preciso que estas pessoas estejam treinadas, habilitadas e capacitadas para, ao fazer entrega de moto, não incidir em risco de acidentes. Por isso esse programa é tão importante, pra garantir oportunidade”, afirmou.
O projeto nasceu de um amplo processo de escuta e diálogo com entregadores de aplicativo de Pernambuco, que relataram as dificuldades enfrentadas no dia a dia e a necessidade de políticas públicas específicas para a categoria.
