Comissão de advogados solicita abertura de processo contra vereadora por discriminação
O Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas (IBDTEA) apresentou, ontem, notícia-crime ao Ministério Público de Pernambuco contra a vereadora do município de Arcoverde Zirleide Monteiro (PTB), por crime de discriminação.
Na última segunda-feira, a parlamentar, durante o uso da palavra na tribuna da Câmara Municipal, citou que uma mãe recebeu um “castigo de Deus” ao ter um filho com deficiência. Imediatamente após sua fala, o presidente da casa Weverton Siqueira (Podemos) pediu a palavra e repudiou o discurso de ódio da parlamentar, se desculpando pelas palavras usadas por ela. Mesmo após ser chamada a atenção pelo presidente da Câmara, a vereadora se negou a pedir desculpas à mulher e voltou a realizar um discurso intolerante.
De acordo com as leis brasileiras, a parlamentar infringe o artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão que determina que é crime contra a pessoa com deficiência: “Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, crime que prevê pena de um a três anos de reclusão e multa.
O IBDTEA, através da sua Diretoria composta pelos advogados Mirella Lacerda, Franklin Façanha e Robson Menezes, componentes da LIGATEA – Liga dos Advogados que Defendem Autistas, estão oficiando o presidente da Câmara dos Vereadores de Arcoverde, solicitando abertura imediata de processo administrativo disciplinar contra a vereadora, propondo a cassação do seu mandato em razão do crime praticado. A diretoria do Instituto vai acompanhar de perto os desdobramentos do caso.
Fonte – Blog do Magno
