O Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco acionou a Justiça solicitando a suspensão da compra da Prefeitura do Recife de R$ 1,6 milhão em celulares, publicada no Diário Oficial do município nesta quinta (16).

A Secretaria Educação do Recife alegou, segundo o MPCO, urgência na compra dos smartphones por conta da pandemia do coronavírus. Os aparelhos seriam entregues para 2,5 mil alunos do 9º ano da rede municipal de ensino. A compra, por dispensa de licitação, foi pedida para viabilizar aulas à distância.

“Conforme relatado, o secretário municipal disse que a compra emergencial é para reduzir as desigualdades sociais. Com a devida vênia, não é o momento de fazer uma despesa milionária com celulares, no meio da pandemia de coronavírus, para ‘reduzir desigualdades sociais’. As desigualdades sociais são históricas e o momento da pandemia não é o mais adequado para tentar fazer esta mitigação”, disse o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.

Na ação, Pimentel avalia que os recursos podem ser melhor utilizados. “Sem querer substituir o gestor, existindo estes recursos milionários disponíveis na educação do Recife, para o enfrentamento do Covid-19, eles poderiam ser empregados de uma forma que dessem resultados mais imediatos e sensíveis para a saúde dos alunos. Não, certamente, na compra de smartphones”, finalizou.
Fonte – Blog do Magno

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