Deputados acusam interferência do Executivo na tramitação do projeto das faixas salariais

A proposta do Governo do Estado de eliminar as faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de maneira gradual até 2026 ainda está gerando controvérsias no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na segunda-feira (1º), o deputado Joel da Harpa (PL) levantou a questão da suposta interferência da administração estadual na Comissão de Justiça da Casa, responsável por discutir a proposta nesta terça (2). O parlamentar expressou sua preocupação com a condução do debate pela presidência do comitê.

Segundo o parlamentar, a ingerência do Poder Executivo pode levar à rejeição de emendas constitucionais. “Fui contrário à decisão do deputado Antônio Moraes (PP) de encerrar a reunião e de desligar os microfones, para que a gente pudesse usar o microfone para acalmar a tropa. Meu posicionamento, na Comissão, continua sendo contrário ao projeto do Poder Executivo, que é inconstitucional”, apontou. 

Joel da Harpa também contestou a declaração da relatora da proposta na Comissão de Justiça, Débora Almeida (PSDB), que afirmou que ele teria “incitado” os militares durante a reunião da semana passada. No entanto, a parlamentar reafirmou que o deputado “inflamou” a tropa, causando insegurança durante o encontro do comitê.

“O senhor estava inflamando aquelas pessoas ali, que não sabiam nem o que estava acontecendo realmente. O projeto da governadora Raquel Lyra não é inconstitucional. Mas é inconstitucional, sim, a forma como as faixas foram criadas em 2017. Soldados, militares, fazendo o mesmo serviço, na mesma patente, recebendo salários diferenciados”, opinou. 

O líder do governo na Casa, Izaías Régis (PSDB), negou qualquer interferência na condução da discussão no comitê de Justiça. Ele argumentou que o governo está agindo com responsabilidade fiscal. Socorro Pimentel (União) também defendeu a gestão. “Existe, sim, uma impossibilidade do Governo pagar, em três meses, R$ 1 bilhão à categoria. A extinção das faixas salariais já foi um feito da governadora, acabando com o problema criado pelo PSB e por seus aliados”, considerou.

Por sua vez, o vice-presidente da Comissão de Justiça, Romero Albuquerque (União), criticou a suposta tentativa do Governo de substituí-lo no colegiado. O deputado afirmou que houve uma intenção de semear discordância entre os parlamentares, além da falta de diálogo sobre a questão. Ele enfatizou que a governadora Raquel Lyra agiu de maneira despótica e motivada por interesses políticos próprios. “É essencial que nós, parlamentares, defendamos a nossa autonomia legislativa, além das categorias que têm sido negligenciadas por este Governo. E essa Casa não pode se curvar pela pressão autoritária do Governo do Estado”, afirmou.

Joel da Harpa expressou solidariedade ao deputado e elogiou sua atuação na Comissão de Justiça. Ele condenou as tentativas de interferência do Governo nos trabalhos da Casa e na União Brasil. Por outro lado, Socorro Pimentel assegurou que Raquel Lyra não teve participação na decisão. Ela também destacou que os diálogos entre os poderes têm ocorrido, diferentemente de gestões anteriores. “As propostas vinham de cima para baixo e nada era discutido, como a questão das faixas salariais”, apontou.