Um Projeto de Lei que está dividindo o Congresso. O PL 2630/2020, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e que tem como relator o deputado federal Orlando Silva (PCdoB), prevê uma regulamentação para coibir e combater a divulgação de conteúdos inverídicos nas redes sociais e também nos aplicativos de mensagens. A bancada dos políticos da direita entendem que o projeto violaria um direito constitucional de liberdade de expressão, enquanto que a ala da esquerda defende que é preciso colocar regras no “mundo digital”.

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) chegou a apresentar um PL alternativo, com algumas modificações na proposta relatada por Orlando Silva. “Vivemos dois mundos: o real, dos relacionamentos físico e pessoal, e o mundo virtual. As pessoas interagem nas redes sociais, trabalham e usam essas redes como caminha para se comunicar e se informar. O mundo passa por transformações, mas precisamos exaurir o debate do ponto de vista de Congresso Nacional e buscar uma regulação que controle os excessos (na internet), mas sem conflitar com os preceitos constitucionais fundamentais, como: liberdade de expressão, liberdade religiosa e livre iniciativa para que constitucionalmente seja aceito”, apontou Mendonça, em participação no programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal.

“Para mim, a proposta relatada pelo deputado Orlando Silva é muito intervencionista e precisa ser melhorada e adequada. Eu apresentei um Projeto de Lei alternativo ao que ele apresentou. No meu caso, a proposta é que se tenha mais transparência, obrigações e cuidados com as plataformas: proteção da criança e do adolescente, combate a desinformação, combate ao uso de prática na internet para promover atentado ao Estado democrático de direito, questões relativas ao processo eleitoral, que precisa ter credibilidade e não pode ser de forma alguma minado do ponto de vista de levantar dúvidas”, complementou Mendonça Filho.
Fonte – JC

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