Dez anos depois, empresário é condenado por desvio de verbas destinadas a amenizar efeitos das enchentes em PE
A Justiça Federal condenou o empresário Paulo Sérgio Oliveira Pinto, proprietário da empresa Jato Clean Limpadora e Desentupidora Ltda., pelo envolvimento em desvio de verbas federais repassadas pelo Ministério da Integração Nacional.
As penas aplicadas são referentes à prática de peculato (sete anos) e dispensa indevida de licitação (quatro anos e oito meses). Somando-se as duas condenações, as penas aplicadas a Paulo Sérgio ultrapassam 20 anos de pena privativa de liberdade.
A denúncia do MPF apontou que as empresas Jato Clean Limpadora e Desentupidora e Limpadora de Fossas Guararapes, essa última de propriedade do irmão de Paulo Sérgio, Ricardo Luiz Oliveira Pinto, teriam favorecido a contratação da Mega Frios Comércio, Serviços, Obras e Locações Ltda. em dois procedimentos licitatórios promovidos pela Casa Militar (Camil) de Pernambuco para a locação de banheiros químicos.
As apurações indicaram que as dispensas de licitação foram realizadas sem a observância das formalidades legais, comprovação da capacidade técnica e regularidade fiscal da empresa contratada. Além disso, os preços apresentados pelas outras concorrentes foram acima dos valores cobrados usualmente, garantindo a contratação da Mega Frios, que, em troca, subcontratou a Jato Clean.
As investigações apontaram que a Mega Frios é uma empresa de “fachada” do grupo dos empresários Ricardo José Padilha Carício e Ítalo Henrique da Silva Jaques, alvos de outras denúncias do MPF. O valor do prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 2,7 milhões, em valores de 2019. O MPF recorrerá da absolvição de Ricardo Luiz Oliveira Pinto pela Justiça Federal.
Esta é segunda condenação decorrente de denúncias oferecidas à Justiça pelo MPF no âmbito da Operação Torrentes. A primeira sentença, proferida na última semana, também teve, como um dos condenados, o empresário Paulo Sérgio Oliveira Pinto.
Fonte – Portal de Prefeitura
