Dias Toffoli pede parecer ao MPF sobre novo pedido de afastamento do prefeito de Paulista
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu um parecer à Procuradoria Geral da República sobre os dois agravos regimentais apresentados pelo vice-prefeito de Paulista, Jorge Carrero (PV).
Nos dois recursos, o vice-prefeito pede novo afastamento do prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB).
“Prestadas as informações solicitadas ao Tribunal de Justiça estadual (Petição/STF 66811/20), encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para sua competente manifestação, consoante determinado na decisão de 7/8/20. No retorno dos autos, apreciarei o agravo regimental em questão. Intime-se. Brasília, 21 de agosto de 2020”, escreveu na decisão o presidente do STF.
Matuto foi inicialmente afastado por por uma operação da Polícia Civil, do Governo do Estado.
Depois, conseguiu retornar ao cargo por uma liminar do presidente do STF.
Agora, o vice-prefeito tentar derrubar a liminar e retomar o afastamento, com dois agravos no STF.
O processo foi enviado à Procuradoria Geral da República em 24 de agosto.
O órgão do Ministério Público Federal (MPF) não tem prazo para enviar o parecer ao STF.
Fonte – Blog do Jamildo