As duas próximas semanas prometem ser decisivas para o Governo Federal conseguir a aprovação das pautas que vão garantir o equilíbrio entre a arrecadação e os custos no próximo ano. Contudo, para que essa meta fiscal seja conquistada, o jogo do toma lá dá cá, praxe na relação do Governo com o Congresso, não sairá nada barato.

Pelas liberações das famosas emendas, daqui para o recesso parlamentar, com a finalidade de garantir a aprovação das pautas econômicas travadas no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve empenhar mais de R$11 bilhões para os deputados e senadores.

A bagatela, contudo, só deve ir para as contas dos congressistas se houver a clara sinalização de que Medidas Provisórias consideradas essenciais, como o polêmico texto que trata sobre a subvenção do ICMS e a regulamentação da taxação das bets, empresas de apostas esportivas, sejam aprovadas. Juntas, as medidas devem garantir mais de R$36 bilhões já a partir do próximo ano.

Além dessas, há, ainda, a Reforma Tributária, que espera que seja votada ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, ou seja, em tempo hábil para que seja promulgada ainda neste ano, para passar a valer a partir de 2024 com estimativa de arrecadar cerca de R$137 bilhões pelos próximos quatro anos.

Nessa tentativa de vencer a resistência do Congresso pela liberação de emendas, só neste mês de dezembro, o Governo já empenhou, somando esses últimos R$11 bilhões, R$41 bilhões, o equivalente a mais de 1/3 do que foi liberado durante os últimos 11 meses.

Além da liberação das emendas, o Governo ainda tenta apoio do Congresso por nomeações de “aliados” em cargos estratégicos, a exemplo do que ocorreu em vários momentos ao longo deste ano. Na lista, além dos nomes definidos logo nos primeiros atos do começo do ano, a exemplo do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), estão as nomeações de indicados de conhecidos do famoso Centrão, liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

Entre as últimas acatadas por Lula, estão as de André Fufuca (PP-MA), para o Ministério dos Esportes; Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), para Portos e Aeroportos; e a mais recente troca no comando da Caixa Econômica. Com a retirada de Rita Serrano por Carlos Vieira Fernandes, Lula terminou cedendo, novamente, a “recomendação” do todo poderoso Arthur Lira. Tudo em troca de apoio, o principal problema nesse terceiro mandato do presidente petista.
Fonte – Folha Pe

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