Fernando de Noronha: Ministro Lewandowski, do STF, adia audiência para discutir titularidade da ilha entre União e Pernambuco; veja nova data
A discussão sobre a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha não deve ter uma solução no próximo mês. A audiência de conciliação agendada pera o dia 27 de julho foi adiada em razão de um pedido Advocacia-Geral da União.
Em manifestação apresentada na ação em que a União pede que seja reconhecida a titularidade federal sobre o arquipélago, a AGU alega que necessita o posicionamento da Corregedoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União para realizar qualquer tipo de acordo.
“De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União – SPU (Ofício SEI nº 182305/2022/ME – documento anexo), em que pesem os esforços empreendidos, ‘não foi possível até o momento ter posição formal dos órgãos de controle, seja interno (CGU), seja externo (TCU) com relação à possibilidade de acordo na ACO 3568’.”
A SPU acrescenta que “no que tange aos órgãos de controle, considerando que o tema envolve recomendações já emitidas, não é possível discutir a viabilidade de acordo sem verificar junto aos mesmos as possíveis implicações de futuro acordo sem levar a questão a esses órgãos”.
A secretaria informa, ainda, a realização de uma primeira reunião com a Controladoria-Geral da União, bem como o agendamento de encontro com o Tribunal de Contas da União.
Assim, diante da inexistência de posicionamento formal dos órgãos técnicos federais a respeito da possibilidade de negociação no caso concreto, a União entende que a realização da audiência de conciliação agendada para o próximo dia 27/06/2022 tende a ser infrutífera”
O ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski, acatou o pedido da AGU. A nova data da audiência ficou marcada para o dia 9 de agosto, às 15h.
Fonte – Portal de Prefeitura
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