Gestão João Campos paga R$ 20 milhões a grupo proibido de ser contratado
O município do Recife, comandado pelo prefeito João Campos (PSB), firmou contratos de R$ 20 milhões com empresa ligada a empresário que está proibido de ser contratado pelo poder público em razão de operação da Polícia Federal que investigou desvios na gestão do PSB em Pernambuco nas chuvas de 2017.
Desse valor total, a maior parte (R$ 18,7 milhões) deve-se a dois contratos assinados com a Secretaria de Infraestrutura da capital, em 2021 e em 2023, para o fornecimento de lonas plásticas para morros com risco de deslizamento. Neste ano, a empresa suspeita ganhou uma nova licitação com a Secretaria de Ordem Pública e Segurança de Recife e encaminha para assinar mais um contrato, de R$ 7,5 milhões.
A empresa que tem ganhado os contratos se chama MN Plásticos & TNT Ltda. No papel, a companhia pertence a Antônio Neto, sobrinho do empresário Antônio Júnior – que chegou a ser preso em novembro de 2017 na Operação Torrentes, da Polícia Federal, e ainda hoje cumpre cautelares devido à investigação.
De acordo com documento do Ministério Público Federal (MPF) obtido pela coluna, a MN Plásticos & TNT Ltda foi criada para driblar decisão judicial que proibiu Antônio Júnior, o tio, ou pessoa interposta de firmar contrato com o poder público. A empresa foi aberta em junho de 2018, apenas seis meses depois da cautelar publicada pela 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pernambuco.
“O modus operandi de Antônio Júnior para descumprir a ordem legal deu-se de modo semelhante ao utilizado por esse para cometimento dos crimes desvendados na Operação Torrentes, qual seja: constituir empresas de fachada em nome de seus familiares com o objetivo de enriquecer ilicitamente. Exemplo disso são as empresas T & R Comércio de Artigos de Confecção Ltda, Megabag Indústria de Bolsas Ltda – ME e AM Júnior, todas empresas formalmente comandadas por familiares de Antônio Júnior, mas efetivamente por este administradas”, prossegue o documento.
De acordo com o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a MN Plástico & TNT Ltda já faturou R$ 48 milhões com o estado, sendo o município do Recife seu principal cliente (R$ 20 milhões).
No sentido de impedir a continuidade do delito, o MPF ajuizou uma proposta de transação penal, em 17 de dezembro de 2024, para que tio e sobrinho cheguem a um acordo junto à Justiça Federal, pagando R$ 160 mil pelo descumprimento das cautelares. Uma audiência foi marcada para 30 de junho.
