Governo do Estado desconvida judiciário e legislativo de reunião do “Juntos pela Segurança”
Informe do Palácio das Princesas recebido pela Comissão de Direitos Humanos determinou encontro a portas fechadas
A deputada Dani Portela (PSOL) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta segunda (10) para denunciar a falta de transparência do Governo Raquel Lyra em relação às ações de segurança pública no estado. Desta vez, a parlamentar comunicou um desconvite do poder executivo dispensando a participação do judiciário e do legislativo numa reunião do “Juntos pela Segurança”.
A avaliação geral do plano estava prevista para ser realizada através de um comitê estratégico com reuniões mensais. Liderado pela governadora, o comitê deveria contar com a participação do Sistema de Justiça e da Alepe. Antes que houvesse a primeira reunião deste colegiado promovida pela gestão, nesta segunda-feira, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, representante da Casa Legislativa na pauta, recebeu o informe de que a presença não seria mais necessária e de que a reunião aconteceria a portas fechadas com as secretarias e os órgãos do Governo do Estado.
Presidenta da CCDHPP, a deputada Dani Portela questionou os motivos do desconvite. “Recebemos um comunicado por e-mail desconvidando a Assembleia Legislativa de participar dessa reunião. No mínimo, uma espécie de grosseria. O que é que se quer esconder sobre a segurança pública do estado de Pernambuco? Isso não é para ser um debate de portas fechadas! A quem interessa a ausência de diálogo? Não deveria interessar a ninguém.”
Dani Portela revelou que na reunião seriam apresentados dados da segurança estadual dos primeiros meses do ano até maio. A parlamentar também sinalizou a ausência da participação popular na construção do plano de segurança. “É importante ressaltar também que não tem nenhuma previsão de participação das organizações da sociedade civil que atuam há muitos anos no campo da segurança pública, afastando toda a sociedade de um debate tão importante, dificultando o acesso e a fiscalização da execução das políticas públicas”, criticou.
Entregue com atraso e após 11 meses do início do mandato de Raquel Lyra, o “Juntos pela Segurança” apresenta uma meta de redução de 30% dos índices de violência, mortes violentas intencionais, dos crimes violentos contra o patrimônio e dos crimes violentos contra a mulher até 2026, sem explicitar quais ações serão adotadas para alcançar o resultado.
