Grupo de Trabalho apresenta relatório que irá regulamentar Comitê Gestor da reforma tributária
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo parecer sobre o Comitê Gestor da reforma tributária protocolou, ontem (8), o relatório que será apreciado pelo Plenário da Casa. A sessão, presidida pelo deputado federal Pedro Campos(PSB-PE), definiu como relator do Projeto de Lei Complementar n° 108/2024 o deputado federal Mauro Benevides (PDT/CE).
“Fizemos um amplo processo de escuta e o texto está pronto para ser submetido ao Plenário da Câmara. Teremos um sistema mais simples, menos burocrático, mais justo do ponto de vista social e federativo, que aponta para caminho da simplificação dos impostos, da eficiência do estado e da justiça tributária para o povo que mais precisa”, afirmou Pedro.
O Comitê Gestor será responsável pela cobrança, fiscalização e distribuição da receita tributária proveniente do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O imposto será devido para municípios e estados onde o bem ou serviço foi consumido.
Durante a sessão, o presidente apontou as diretrizes norteadoras para a consolidação do texto. “Os trabalhos seguiram pelo caminho que apontam para a justiça tributária e federativa, visando fortalecer os estados e os municípios, que são, por direito, responsáveis por fazer toda a gestão tributária do IBS”, afirmou Pedro.
Além de Pedro Campos e Mauro Benevides, o GT é composto por mais 5 parlamentares: Vitor Lippi (PSDB/SP), Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR), Ivan Valente (PSOL/SP), Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) e Bruno Farias (AVANTE/MG).
