O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atendeu, ontem, uma ação popular impetrada por vereadores oposicionistas para suspender a instalação de um hospital de campanha em Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte. A unidade funcionaria na Fazenda Boa Esperança, de que a prefeita Adriana Paes (PSD) é herdeira.

O imóvel pertence ao espólio de Fernanda Paes, falecida mãe da prefeita. O município chegou a fechar um contrato para que o hospital permanecesse instalado por seis meses na fazenda.

Na decisão, o juiz Gabriel Araújo Pimentel considerou que o contrato “afronta os princípios norteadores da lei” pelo “fato de o imóvel pertencer à família da Excelentíssima Prefeita”. Nas palavras do magistrado, isso “impede a realização de qualquer tipo de investimento com a utilização de verba pública, por mais ínfima que seja”.

Caso descumpra a medida, a prefeita terá de pagar multa diária de R$ 5 mil. Os vereadores Leonildo Caboclo, Marcos José, Monalysa Amorim e Sebastião Silva, todos do Podemos, são responsáveis pela ação popular.

“Tomamos conhecimento no dia 1º de maio, através da publicidade que a prefeita fez nas redes sociais, ‘cedendo’ a sede da Fazenda Boa Esperança. Havia um impedimento legal e alertamos a gestão municipal sobre isso. Chegamos a sugerir outros locais para o hospital de campanha, mas, ainda assim, o comodato foi celebrado, contrariando a lei”, detalha Monalysa Amorim.

A vereadora informa que continuará acompanhando o desdobramento do caso. “Aguardamos agora os recursos e desdobramentos da ação, serenos e confiantes na justiça”, explica.

Na última sexta-feira (29), a prefeita Adriana Dias esteve na Fazenda Boa Esperança e vistoriou as obras.
Fonte – Blog do Magno

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