Ministério Público abre dois Inquéritos para investigar supostas irregularidades em Seleção Pública realizada na gestão de 2024 da ex-prefeita Beta Cadengue
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou dois Inquéritos Civis para investigar possíveis irregularidades na Seleção Pública nº 001/2024, realizada pela Prefeitura de Brejão no ano passado, durante a gestão da ex-prefeita Beta Cadengue.
Os procedimentos foram abertos por meio das Portarias nº 02090.000.512/2024 e nº 02090.000.836/2024, assinadas pelo promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
O primeiro inquérito, nº 02090.000.512/2024, instaurado em 20 de outubro de 2024, apura denúncia de favorecimento a três candidatas no processo seletivo. O MPPE relata que a investigação teve início após a Manifestação Audívia nº 1289423, que aponta supostos benefícios indevidos. A Promotoria informa ainda que a gestão da época não respondeu a um ofício enviado anteriormente, o que motivou nova requisição de informações, solicitando documentos e esclarecimentos sobre as admissões.
Já o segundo inquérito, nº 02090.000.836/2024, instaurado em 5 de novembro de 2024, investiga possíveis ilegalidades na criação de cargos e na condução da Seleção Pública nº 001/2024. A denúncia foi apresentada pelo advogado Fagnner Lopes, que atuou como coordenador da equipe de transição entre a antiga gestão (2024) e a atual.
De acordo com o MPPE, há suspeitas de que, durante a gestão de 2024, tenham sido criados cargos sem comprovação de necessidade, que uma empresa não especializada tenha sido contratada para conduzir o processo seletivo e que tenham ocorrido restrições à competitividade do certame.
Nas duas portarias, o Ministério Público destaca que o objetivo é garantir o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Essas investigações referem-se exclusivamente ao processo conduzido pela gestão municipal de 2024, sob responsabilidade da então prefeita Beta Cadengue.
Até o momento, não há manifestação pública da ex-gestão sobre o caso.
