Moraes acompanha relator em julgamento sobre critérios do foro no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), seguir o relator, ministro Gilmar Mendes, no julgamento que trata dos critérios de aplicação do foro por prerrogativa de função. Em voto apresentado nesta sexta-feira (12), no plenário virtual, Moraes acompanhou integralmente o colega. Os demais ministros têm até o dia 19 para se manifestar.
O STF analisa esclarecimentos sobre a decisão que ampliou o alcance do foro privilegiado e a competência da Corte para julgar autoridades e políticos. A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou definições sobre quatro pontos: o efeito da decisão em processos com instrução já encerrada; critérios para casos de exercício sucessivo de cargos com foros distintos; aplicação da nova orientação a cargos vitalícios; e o foro para crimes praticados a pretexto do exercício do cargo no período eleitoral.
Fonte: CNN
