Moraes pede manifestação da PGR sobre prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (2) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se pronuncie sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O prazo fixado pelo magistrado para a manifestação é de 5 dias.
No despacho, Moraes faz referência às solicitações apresentadas pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (Psol-RJ). Além da prisão, os parlamentares pedem o bloqueio de salários e verbas indenizatórias do congressista.
Eles também solicitam que o ministro obrigue a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara a analisar imediatamente os requerimentos de cassação do mandato de Eduardo.
“A decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”, afirmam os parlamentares no pedido.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e foi recentemente denunciado pela PGR pelo crime de coação no curso do processo, em razão de sua atuação no exterior contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na última terça-feira (30), o STF publicou edital notificando o deputado para apresentar defesa no prazo de 15 dias em resposta à denúncia. Antes disso, oficiais de Justiça relataram não ter conseguido localizá-lo.
Na decisão que autorizou a notificação por edital, Moraes destacou que estava evidente que Eduardo vinha “criando dificuldades” para evitar ser intimado. Com a publicação do edital, o prazo de resposta já começou a correr.
