MPCO oferece 5 dias ao Presidente da Câmara de Olinda, vereador Saulo Holanda, para prestar esclarecimentos sobre compra de celulares
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), ofereceu prazo de cinco dias ao presidente da Câmara de Municipal de Olinda, vereador Saulo Holanda (Solidariedade) para que todas as informações sobre a licitação e contratação em quase meio milhão de reais de 75 celulares sejam apresentadas.
O documento no qual o site Portal de Prefeitura teve acesso é assinado pela Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Germana Galvão Cavalcanti Laureano.
Acompanhe na íntegra a Nota do MPCO sobre Celulares da Câmara de Vereadores de Olinda:
1) O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) busca acompanhar, de forma preventiva, o maior número possível de licitações e contratos relevantes em Pernambuco. No entanto, o órgão não tem estrutura ou pessoal para fiscalizar, de forma antecipada, todas as licitações ou contratos das 184 câmaras de vereadores do Estado, todas com orçamento próprio e realizando gastos. Desta forma, o MPCO conta sempre com denúncias de cidadãos, dentro do controle social, que muito colabora para os órgãos de controle.
2) No caso do Pregão 002/2021 da Câmara de Vereadores de Olinda, de celulares para aquele Poder Legislativo, a licitação foi encerrada em 14 de junho de 2021, com a empresa escolhida homologada por publicação no Diário Oficial em 15 de junho de 2021, no valor total de R$ 444 mil.
3) A denúncia do movimento feita perante o MPCO só chegou ao gabinete da Procuradora Geral em 19 de julho de 2021, mais de um mês após a homologação da escolha da empresa, portanto. No mesmo dia em que a denúncia foi recebida, o MPCO enviou o Ofício PPR 148/2021 para o presidente da Câmara de Vereadores, solicitando, no prazo de cinco dias, todas as informações sobre a licitação e contratação. O prazo para resposta da Câmara de Vereadores está em curso, neste momento.
4) Assim que recebida a resposta, todas as informações passarão a ser analisadas pela Procuradora Geral Germana Laureano, do MPCO. Os valores do edital desta licitação e as especificações dos celulares são diferentes da licitação da Câmara do Recife, devendo cada caso concreto ser analisado de acordo com suas peculiaridades, podendo resultar em medidas distintas por parte do MPCO.
Recife, 21 de julho de 2021.
Gabinete da Procuradora Geral
Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO)
Fonte – Portal de Prefeitura
