Em Timbaúba (Mata Norte), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça, baseou-se nos “princípios da moralidade, impessoalidade e a fim de prevenir a prática de nepotismo na administração pública” para recomendar à prefeitura a exoneração de cargos comissionados parentes de vereadores. A gestão também deve se abster de nomear novos servidores no Poder Executivo Municipal por grau de parentesco.
“A nomeação de parentes de vereadores fere de morte os princípios da impessoalidade e da moralidade, e, ainda, o princípio da separação de Poderes, pois gera grave risco de comprometimento do trabalho fiscalizador do Poder Legislativo, na medida em que há parente nomeado para cargos comissionados e de chefia no Poder Executivo fiscalizado”, ressaltou o promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, no texto da recomendação.
A promotoria local identificou que o prefeito Marinaldo Rosendo (foto) nomeou filhos e netos de vereadores do município para cargos públicos comissionados, o que configura desacordo com a legislação. Conforme a recomendação esclarece, a nomeação motivada pelo nepotismo viola os princípios constitucionais da administração pública e configura ato de improbidade administrativa, conforme a Lei Federal nº 8.429/92.
A Promotoria local concedeu prazo de 10 dias para que o município de Timbaúba informe acerca do acatamento ou não da recomendação, que foi publicada na íntegra no Diário Oficial do MPPE do último dia 22 de maio, bem como as providências adotadas.
Fonte – Carlos Britto

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