Para rodízio vigorar sábado, Alepe tem que aprovar punição até sexta
Para assegurar que o decreto, referente ao que o Governo do Estado batizou como “quarentena em cinco municípios” – a ser adotada entre os dias 16 e 31 deste mês- entre em vigor até o próximo sábado, valendo a punição para caso de descumprimento do rodízio, como pretende a gestão Paulo Câmara, a celeridade da Assembleia Legislativa será determinante. Nesse caso, a Casa de Joaquim Nabuco precisa correr para aprovar o projeto de lei, que autoriza penalidade para os desobedientes, até a próxima sexta-feira. Para que o texto possa circular nas comissões, ele precisava ser publicado em edição do Diário Oficial do dia anterior. O governo, então, providenciou publicação extraordinária ontem. A Comissão de Justiça já havia se reunido ontem, razão pela qual nova sessão foi convocada para as 14h30 de hoje. Aprovado na CCLJ, o texto precisará seguir para as comissões de Administração e de Finanças. Na quinta-feira, deve ser votado em plenário e o governador deve sancionar na sexta.
Em coletiva de Imprensa na tarde de ontem, o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis referiu-se à “penalidade para quem não obedecer”. Destacou que cabe “apreensão e remoção do veículo”. Antonio de Pádua, titular da Defesa Social, assegurou que não há multa nos planos. “Não estamos falando em multa. Não é esse o objetivo do Estado”, assinalou, defendendo uma “conscientização”. As medidas de restrição mais intensas incluem: a obrigatoriedade do uso de máscaras, rodízio de veículos, com a circulação separada por placas ímpares e pares, controle da circulação de pessoas através da exigência de documento de identificação e aumento da fiscalização em estabelecimentos comerciais. As regras novas valem para: Recife, Olinda, Jaboatão, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
O projeto a ser aprovado na Alepe já está sendo tratado por muitos como um cheque em branco, uma vez que dará margem, caso o governo deseje, para uma suspensão ainda maior de circulação de veículos mais na frente.
Fonte – Folha PE
