Prefeito Yves Ribeiro concede aumento de 12% aos servidores municipais de Paulista
Na manhã desta segunda feira, 18 de abril, o Prefeito da Cidade do Paulista, Yves Ribeiro assinou o aumento salarial de 12% aos servidores públicos municipais. O valor do reajuste é acima da inflação.
O dissídio coletivo foi assinado na sede do Sinsempa (Sindicato dos Servidores Municipais), juntamente com a presidente do Sindicato, Jucineide Lyra, a diretoria do sindicato e a secretária de Administração do município, Patrícia do Rêgo Barros.
Na ocasião, a Presidente do Sinsempa destacou que o acordo foi construído através de muito diálogo com a gestão municipal e parabenizou o compromisso que o prefeito Yves Ribeiro e a sua gestão têm com os servidores municipais.
O Prefeito Yves Ribeiro destacou a importância da valorização dos servidores municipais.
Na próxima folha de pagamento, os servidores municipais já contarão com o acréscimo de 12% nos seus respectivos salários, com exceção dos professores, que fazem parte de outra discussão salarial. O Governo Municipal já ofereceu 34% do Piso Salarial para a categoria dos professores.
Consulta
O Pleno do TCE respondeu a uma consulta formulada pelo prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, sobre quesitos relacionados à definição de piso para ajuizamento de execuções fiscais, que é a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública por parte do município. A relatora do processo (n° 21100791-2) foi a conselheira Teresa Duere.
A consulta foi dividida em três tópicos, sendo eles:
– Em tese, caso um município venha a definir o piso mínimo em R$ 3.000,00, as certidões de dívida ativa abaixo desse valor que não serão executadas, poderão vir a ser consideradas renúncia de receita?
– Caso o município tenha firmado um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com cláusula que preveja a extinção automática das execuções em tramitação que estejam abaixo do piso definido, a definição de novo piso, terá efeitos para mitigar a cláusula disposta no convênio, aplicando-se com efeitos ex nunc.?
Fonte – Portal de Prefeitura
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