Projeto de Gleide Ângelo suspende os prazos de validade de concursos públicos estaduais e municipais no “Estado de Calamidade Pública”
Após aprovado nesta terça(14) na Comissão de Constituição Legislação e Justiça, o PL 1015/2020 passará por mais duas das Comissões da ALEPE, sendo as Comissões de Administração e a de Negócios Municipais para então, seguir votação em Plenário (também de forma remota/virtual). A próxima votação do PL será na Comissão de Administração nesta quarta-feira(15), às 9h30, no mesmo formato. Já no caso da Comissão de Negócios Municipais a data será definida até amanhã.
“Como tivemos decretado em Pernambuco o Estado de Calamidade Pública, os concursados que foram aprovados e classificados nos concursos públicos do Estado de Pernambuco teriam o prazo de validade dos concursos contados normalmente e assim poderiam ser penalizados. Com o Projeto de Lei a contagem dos prazos ficam SUSPENSOS enquanto perdurar o estado de Calamidade Pública. E a contagem de prazo será retornada quando voltar à normalidade. Com isso, nenhum concursado terá o direito atingido por esse período de calamidade pública”, justificou a deputada delegada Gleide Angelo, autora da proposta.
Fonte – Blog Ponto de Vista
