Empreendedores que se preparam para abrir novos negócios na capital pernambucana devem perceber mais agilidade na aprovação da documentação necessária. É o que promete a prefeitura do Recife, após anunciar, nesta sexta (17), um conjunto de medidas para desburocratizar o ambiente de negócios.

As novas ações incluem:
Ampliação do grupo de atividades consideradas de baixo risco;
Emissão automática de alvará para empresas de pequeno porte;
Unificação e aceleração das etapa para licenciamento;
Ampliação do prazo para pagamento do imposto de transmissão de bens com alíquota reduzida.
Em entrevista à TV Globo, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), explicou que todos os projetos que necessitarem de licenciamento junto à prefeitura terão o prazo de 90 dias para trâmite. Caso a gestão municipal não cumpra com o prazo estabelecido, o alvará será aprovado automaticamente.

“A partir do momento que você der entrada num projeto para ser licenciado na prefeitura, se em 90 dias não tramitar, ele vai ser automaticamente aprovado. O tempo custa. Se o empreendedor espera seis meses, um ano, para ter um projeto aprovado, ele está deixando de ter receita”, disse João Campos.
A medida foi encaminhada para a Câmara Municipal do Recife e ainda precisa da aprovação do legislativo para entrar em vigor. Além dela, também foi encaminhada uma proposta que prevê a emissão automática de alvarás em até 24 horas após o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal.

“Tudo vai ser feito de forma muito mais rápida porque a gente inverte a lógica. A lógica é da boa fé do empreendedor. A gente vai poder fiscalizar aquela atividade, mas não impedir que ela funcione esperando a decisão da prefeitura”, disse o prefeito.
A gestão municipal também prometeu ampliar, até o fim deste ano, o número de atividades consideradas de baixo risco.
O grupo, que era composto por 132 atividades, foi ampliado para 432 em 2022. Com a nova proposta, a gestão municipal pretende ampliar o grupo para 800. As atividades de baixo risco são dispensadas do licenciamento para poder operar.
Também foram anunciadas mudanças no Código Tributário Municipal. Uma das novidades é a ampliação do prazo, de 60 para 180 dias, para que os contribuintes paguem o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com alíquota reduzida.
“Toda vez que você compra um imóvel – seja um apartamento, um terreno, uma sala comercial – você tem que pagar esse imposto. A alíquota dele é de 3% e a gente antes permitia que nos primeiros 60 dias você pagasse com a alíquota reduzida, que vai de 1% a 1,8%. A gente está expandindo esse prazo de 60 dias para seis meses”, disse o prefeito do Recife.
Fonte – G1

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