TCE confirma sobrepreço de 338% em compras da PCR
A equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) identificou mais duas dispensas de licitação da Secretaria de Saúde do Recife com irregularidades que apontam para prejuízo ao erário municipal. Em despacho que solicitou ao relator das contas da unidade, conselheiro Carlos Neves, a expedição de medida cautelar para evitar que novas compras nesse sentido fossem realizadas, o corpo técnico responsável pela análise apontou falhas como ausência de prévia pesquisa de preços, superfaturamento na aquisição do material e superdimensionamento dos quantitativos contratados pela Prefeitura.
No último dia 15 de julho, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) notificou os órgãos de controle estaduais e federais a respeito dessas mesmas irregularidades praticadas nas respectivas contratações – Dispensas de Licitação 78/2020 e 83/2020.
Apesar de o relator das contas ter indeferido o pedido de cautelar solicitado pela equipe técnica do Tribunal, informação publicada no portal de notícias do TCE-PE registra que foi enviado alerta ao secretário de Saúde, Jailson Barros de Correia, no sentido de evitar a realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento referentes às contratações em questão. Ainda de acordo com o próprio TCE, a Secretaria de Saúde do Recife assumiu que havia realizado estimativa superestimada de itens e se “comprometeu a não emitir novos empenhos”.
Os números contratados pela gestão municipal, que totalizam 75 mil filtros higroscópicos para ventilação mecânica, são sete vezes maiores que o quantitativo adquirido pelo governo de Pernambuco no mesmo período (10.790 unidade), conforme registrado na representação da parlamentar. Ainda de acordo com Priscila, os hospitais municipais com leitos de UTI são todos geridos por Organizações Sociais, que compraram diretamente unidades desses mesmos filtros, a preços muito mais baixos.
Exemplo é o próprio Hospital da Mulher do Recife (Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer), que adquiriu entre março e julho 10 mil unidades, e o Hospital Provisório dos Coelhos (Imip – Fundação Martiniano Fernandes), que adquiriu 675.
Do ponto de vista dos preços praticados, as dispensas de licitação – realizadas com diferença de apenas dois dias – apresentam divergência significativa, apesar de a empresa fornecedora ser a mesma (Nordeste Medical, Representação, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares LTDA.). Enquanto em 25 de março as 9.600 unidades foram vendidas por R$ 12,50, dois dias depois foram contratadas mais 65.400 unidades ao preço de R$ 33,50.
Para a deputada estadual Priscila Krause, o trabalho da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado vai ao encontro dos interesses da população e aponta para a forma incompetente e irresponsável com a gestão municipal tratou das compras emergenciais para o combate ao novo coronavírus. “É estarrecedor que os processos tenham ocorrido sem qualquer controle, propiciando situação como essa. Uma mesma empresa vendendo uma quantidade superestimada de itens a preços que divergem entre si de forma absurda. O fato de haver superdimensionamento no quantitativo dos itens, que temos chamando atenção há tempo, é uma forma de turbinar os contratos em benefício de algo que certamente não é a saúde da população”, registrou.
