A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco decidiu, em sessão realizada na última semana, aplicar multa aos prefeitos de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Bezerra (PSB), e de Camutanga, Talita Cardozo (MDB), pelo descumprimento parcial de dois Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), ambos relativos ao exercício de 2022. A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

De acordo com o órgão, após auditoria no município de Taquaritinga do Norte, no Agreste, foi determinada adequação das instalações físicas e da estrutura de cinco unidades das escolas Padre José Anchieta e Ginásio Experimental Severino Pereira da Silva. Segundo a equipe técnica, das 18 obrigações pactuadas com o prefeito Lero, como é popularmente conhecido Ivanildo Bezerra, apenas 11 foram integralmente cumpridas, tendo sido totalmente ignoradas as recomendações com relação à eliminação de pontos de mofo, reparos no revestimento, pintura e correção de problemas como infiltrações.

O relator Marcos Loreto justificou em seu voto que, apesar do prefeito Ler ter sido responsabilizado e notificado, não apresentou defesa no devido prazo legal. Diante da ausência de posicionamento, o Tribunal de Contas decidiu pelo descumprimento parcial do termo de ajuste e aplicou multa no valor de R$ 9.183,00. Ainda foi determinado que o gestor comunique o órgão, em até 90 dias, a respeito do efetivo cumprimento das devidas obrigações assumidas que ainda não foram concluídas.

Camutanga
Já a prefeita Talita de Doda recebeu multa no valor de R$ 18.366,00 por ter ignorado integralmente as 34 recomendações assumidas no Processo 2212609-0, que prevê adequações das instalações físicas e da infraestrutura de unidades de ensino da rede pública municipal. A emedebista, eleita em 2020 sob o título de mais jovem prefeita do país, havia assumido perante o TCE o compromisso de promover melhorias nos banheiros, nas cozinhas e no setor de acessibilidade, entre outros pontos, o que, segundo órgão fiscalizador, não foi cumprido.

A auditoria verificou ainda que, apesar de ter sido devidamente notificada, Talita de Doda não apresentou defesa no prazo legal. Consequentemente, os conselheiros votaram pelo descumprimento parcial do Termo de Ajuste de Gestão, o que resultou em multa à prefeita.

A Prefeitura de Camutanga tem 60 dias para comunicar ao TCE sobre o andamento das obrigações assumidas que ainda estão pendentes de realização.

A reportagem do Diario entrou em contato com as prefeituras de Taquaritinga do Norte e Camutanga, mas não houve retorno até o fechamento da edição.
Fonte – Diário de PE

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