Nesta quinta-feira (13), o vice-prefeito de Paulista, Jorge Carrero (PV), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso para tentar afastar o prefeito Júnior Matuto (PSB).

O prefeito estava afastado após uma operação da Polícia Civil, conseguindo retornar ao cargo por liminar do presidente do STF, Dias Toffoli.

A nova posse ocorreu na segunda-feira (10).

Segundo um advogado que acompanha o caso, sob reserva, é o segundo recurso que os advogados do vice-prefeito apresentam ao STF para tentar retirar Matuto do cargo.

O primeiro recurso, em nome do Município de Paulista, foi apresentado no STF em 10 de agosto.

Pelo risco do recurso não ser recebido por questões processuais, Jorge Carrero apresentou, nesta quarta (13), um novo recurso em seu próprio nome.

Na peça processual, Carrero faz críticas à decisão de Toffoli.

A petição aponta que a decisão do ministro do STF foi dada “sem efetuar a prévia oitiva da Procuradoria Geral da República, tampouco requisitar as informações necessárias ao Tribunal de origem”.

Os advogados de Carrero dizem ainda que “o Relator não observou a impossibilidade de conhecimento do pedido, porquanto flagrante a ilegitimidade ad causam”.

Outra crítica é que “não foram observadas as regras inerentes a litispendência, pois há requerimento similar tramitando no STJ com pretensão idêntica”.

Recebida a petição de recurso de Jorge Carrero, caberá ao presidente do STF abrir prazo para a defesa de Júnior Matuto se manifestar.

Após a defesa, o presidente do STF pode solicitar um parecer da Procuradoria Geral da República.

Concluídas estas etapas, Dias Toffoli pode exercer o juízo de retratação, ou seja, modificar a decisão.

Caso decida por manter a decisão, a matéria deverá ir a pauta do plenário do STF, para ser votada pelos 11 ministros, sem previsão de data.
Fonte – Blog do Jamildo

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