Ex-prefeita de Pombos é condenada por desvio de recursos públicos
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve a condenação da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira, Jane Povão, por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
De acordo com as investigações, entre 2010 e 2012, Cleide Jane desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. A fraude se dava mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática.
O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. A Justiça Federal condenou Cleide Jane a seis anos de reclusão, bem como ao ressarcimento do dano causado à União. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.
Outra condenação – Em 2017, o MPF já havia conseguido, em outro processo (no 0005905- 14.2015.4.05.8300) a condenação de Cleide Jane por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. A pena determinada pela Justiça foi de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado.
No TRF-5, a ré teve negado recurso que havia apresentado para reverter essa condenação na 1a instância. Novo recurso foi então interposto por Cleide Jane ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda não julgado. O MPF defende a não procedência desse recurso, com base na jurisprudência que veda ao STJ fazer novo exame detalhado das provas já feito pela Justiça. Conforme argumentação do MPF no processo, o tribunal responsável por fazer essa análise – o TRF-5 – já deixou claro em seu veredito que “há nos autos prova suficiente da prática dos ilícitos penais”.
Condenação em 2a instância – Cleide Jane Sudário ainda é ré em outras seis ações penais que tramitam na Justiça Federal. Em duas delas já foram proferidas sentenças condenando a ex-prefeita em 1a instância.
A procuradora da República avalia que, caso não fosse a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da execução provisória da pena após condenação em 2a instância, provavelmente a ex-prefeita já estivesse cumprindo as penas a que foi condenada em diferentes processos.
Fonte – Blog Cenário
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