Humberto Costa aciona MPF e TCU para investigar Governo Bolsonaro sobre indícios de sobrepreço em perfuração de poços de água no Nordeste
O senador Humberto Costa (PT-PT) em suas redes sociais na quarta-feira, 17 de agosto, que acionou o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o Governo Federal sobre indícios de sobrepreço em perfuração de poços de água no Nordeste.
O parlamentar disse ainda que também cabe uma ação de improbidade administrativa contra quem autorizou fazer os poços e não acompanhou até o fim.
Entenda o caso
A construção de poços pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) tem indícios de sobrepreço de pelo menos R$ 131 milhões. O valor representa 11% do total de R$ 1,2 bilhão previsto pelo governo para levar água a famílias pobres do Nordeste. Como revelou o Estadão, as licitações são precárias e inúmeros poços já perfurados estão lacrados. As obras pararam na metade e bombas para a retirada de água não foram instaladas.
A suspeita recai sobre um pregão feito em março deste ano pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão entregue por Bolsonaro para o Centrão e vinculado ao Ministério da Saúde. Com os recursos, seria possível pagar uma parcela do Auxílio Brasil de R$ 600 para 218 mil pessoas.
O governo reservou R$ 498 milhões para empresas fazerem testes de qualidade da água e a instalação de 5.802 poços ociosos em todos os nove Estados do Nordeste e no norte de Minas. As vencedoras ofereceram R$ 454,6 milhões, dos quais R$ 69 milhões foram empenhados no início de julho. O valor ainda não foi pago e as intervenções não começaram.
Uma análise preliminar de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de sobrepreço e detectou inconsistências nos quantitativos dos serviços, inexistência de justificativas técnicas para itens exigidos, deficiência nas pesquisas de preços de mercado e “superficialidade” em especificações.
A pesquisa de mercado sobre um dos componentes do sistema de ligação dos poços licitados indicou valor médio de R$ 850. A Funasa quis pagar R$ 1,2 mil. Ao fim, uma diferença de R$ 13 milhões a mais, somente em um item. Em outro, apurações oficiais apontaram falta de justificativa, por exemplo, para o uso de tubos de PVC de 100 metros, enquanto que em outra licitação semelhante houve a utilização de tubos de 7 metros. A diferença do item poderia custar R$ 24 milhões a mais.
Fonte – Portal de Prefeitura
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