A tensão entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife segue com tudo. Agora, quem pode cantar vitória é o prefeito João Campos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu parcialmente a liminar requerida por João para suspender a ‘devolução’ de servidores estaduais que estão cedidos às prefeituras.

A medida foi solicitada ao Ministério Público de Contas (MPC-PE), que acatou o pedido e requereu decisão cautelar ao TCE.

O relator da ação foi o conselheiro Eduardo Porto, sobrinho do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), com quem a governadora Raquel Lyra vem tendo constantes atritos – o mais recente na semana passada, quando um áudio dele criticando o discurso da gestora na abertura dos trabalhos legislativos de 2024 vazou.

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O pedido da Prefeitura do Recife foi para suspender todas as requisições, mas a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi parcial, suspendendo apenas as requisições para “cargos de natureza política”. Em resumo, vale apenas para secretários municipais, secretários executivos, procuradores-gerais e controladores-gerais.

A suspensão permanecerá válida até o final do atual mandato dos prefeitos, em 31 de dezembro de 2024. Raquel Lyra pode recorrer de decisão dentro do próprio Tribunal de Contas do Estado.
Fonte – Blog Ponto de Vista

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