Pernambuco tem dívida de R$ 164,1 milhões suspensa para usar no combate à covid-19
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estendeu a medida liminar que suspende o pagamento de dívidas de Pernambuco com a União para os bancos oficiais. Com isso, Pernambuco deixará de pagar as obrigações financeiras com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal (CEF) num período de três meses, de março a maio. Um alívio de R$ 164,1 milhões no período.
Na decisão, Alexandre de Moraes determina que o Estado deverá comprovar que os valores serão integralmente aplicados na Secretaria de Saúde para o “custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus”. Até o início de abril, segundo informações da Secretaria da Fazenda,o Estado havia desembolsado R$ 207 milhões em ações de combate à covid-19.
Na terça-feira (28) tanto a Caixa quanto o BNDES tinham se negado a aceitar um acordo neste sentido e a Caixa chegou a pedir um prazo de cinco dias antes de o ministro decidir por uma liminar obrigando a suspensão do pagamento. Segundo o banco, não seria possível deixar de receber as parcelas da dívida do governo do Estado porque o próprio banco tem obrigações financeiras a cumprir com outras instituições. A CEF chegou a pedir ao ministro que, se ele tomasse a decisão liminar, que fosse “ igualmente suspensa a obrigatoriedade da Caixa de promover o pagamento junto às fontes de recursos”.
Na segunda-feira (27), o então advogado-geral da União (AGU), André Mendonça – ele tomou posse na quarta (29) no Ministério da Justiça -, apresentou uma proposta de compensação das dívidas dos Estados com a União que funcionaria como um encontro de contas, uma forma de compensar a perda de arrecadação causada pelo isolamento social da covid-19.
O Estado de Pernambuco vem divulgando que terá um impacto negativo de 35% a 45% na arrecadação de ICMS nos meses de abril e maio por causa da crise. A ideia da AGU é que os Estados tenham sua dívida compensada pelo crédito que têm a receber em processos de litígio que mantêm com a União. Pernambuco e outros Estados querem que a suspensão do pagamento da dívida com a União seja estendida até o final do ano.
Fonte – JC
