Na última segunda-feira (8), o Tribuna de Contas do Estado(TCE/PE), enviou um Alerta de Responsabilização à prefeitura de Orobó, chamando a atenção do prefeito Chaparral para uma série de irregularidades encontradas em licitações e contratos da prefeitura.

O pedido de Alerta foi apresentado pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Surubim (IRSU) e ratificado tanto pelo Inspetor da IRSU, quanto pela a Coordenadora da Coordenadoria de Controle Externo (CCE), mediante Despachos respectivos, após uma auditoria de acompanhamento identificar problemas em três pregões presenciais do Fundo Municipal de Saúde de Orobó.

No primeiro (Pregão Presencial no 07/2020), observou-se que a administração municipal adotou inadequadamente a modalidade presencial. Quando o mais prudente seria a escolha do modo eletrônico, evitando expor a saúde dos servidores. No caso do Pregão Presencial no 02/2020, a restrição do caráter competitivo se deu também por conta de uma condição imposta pela prefeitura para que as empresas participantes apresentassem um Alvará de Licença e Funcionamento como requisito de habilitação, o que é ilegal. Por fim, a análise do Pregão Presencial no 08/2020 e do orçamento estimativo para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados ao Centro de Saúde Maria Frazão de Aguiar da prefeitura, também deveria ter ocorrido de modo eletrônico.

De acordo com o TCE/PE, o prefeito, a gestora do FMS, Fátima Gabrielle de Oliveira Silva, o pregoeiro Ronaldo José Barbosa de Oliveira, o coordenador do Programa de Saúde da Família do município, Izaldo Andrade de Lima, e o coordenador do sistema de controle interno de Orobó, Rodrigo Manoel da Silva, poderão ser responsabilizados pelas irregularidades encontradas, quando do julgamento do mérito da auditoria especial.
Fonte – Fala PE

#politicaperrnambucana #politica