Governo Federal prorroga desoneração da gasolina e do etanol
Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (9/10) a edição de decreto que prorroga por mais um mês a desoneração da gasolina e do etanol e amplia a subvenção do etanol. A medida tem como justificativa a alta do petróleo no mercado internacional, a elevação das margens de refino e o aumento da diferença entre o preço de paridade de importação (PPI) e o preço praticado pelos produtores nacionais. A decisão busca amortecer o repasse do choque externo aos preços domésticos, proteger os consumidores e reduzir pressões inflacionárias.
A desoneração da gasolina fica prorrogada por mais um mês, após o término da vigência do Decreto nº 13.116/2026, previsto para 9 de outubro de 2026 e zera integralmente as alíquotas federais incidentes sobre a importação e a comercialização interna de gasolina: PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. A redução, que era de R$ 0,63 por litro, passa a R$0,89 por litro de gasolina A — patamar registrado em fevereiro de 2026, antes do início do conflito no Oriente Médio —, compreendendo R$0,79 relativos ao PIS/Pasep e Cofins e R$0,10 à Cide. A medida vale por 30 dias e pode ser prorrogada.
A desoneração do etanol hidratado combustível também foi prorrogada por mais um mês, mantendo a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a sua comercialização, o equivalente a R$ 0,19 por litro. A medida atende à Lei Complementar nº 235/2026 e visa preservar a competitividade do etanol frente à gasolina, alinhando-se à política de valorização dos biocombustíveis.
Por conta da ampliação da desoneração da gasolina também haverá ampliação da subvenção econômica ao etanol que, por sua vez, beneficia os produtores e as cooperativas de produtores do combustível destinado ao consumo final. O valor atual é de R$0,251 por litro, previsto no Decreto 13.119/2026. O novo valor proposto é de R$0,4280 por litro. A medida se justifica pelo fato de que a desoneração integral da gasolina reduziria o diferencial tributário competitivo em favor do etanol.
O impacto estimado das medidas para gasolina e etanol é de R$ 3,6 bilhões em 2026, compensado com receitas extraordinárias de petróleo da União, o que garante a neutralidade fiscal. As medidas são temporárias e valem apenas para 2026.
Fonte: GOV
